Rcte go art 167

WebConforme disposto no Art. 167-B do RCTE-GO (decreto 4.852/97), a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, substitui, inclusive a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. … WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos …

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WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de … shark streaming ita https://xavierfarre.com

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Web6. Rule 10 of the Road Traffic (Motor Vehicles, Wearing of Seat Belts) Rules 2011 for contravening rule 4 or 5 of those Rules. Part 2. 1. Sections 11A (3) and (4), 34E (4) and … WebAug 21, 2024 · Legislação Estadual sobre a NFC-e: Art. 167-S-A a 167-T do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXXIV e XXXV do RCTE-GO; Estabelece o Prazo de … WebT f e r m s . T h e C ovpiLct i§ published every M onday annm ittg. by H x v k t I. S ta u lx , a t $1 75 per a n n u m if p aid etrictly i.v advancx—$2 00 p e r an n u m if n o t paid in advance. population density is high on tibet plateau

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WebSection 13. Commencement and duration of licences 14. [Repealed] 15. Using and keeping of vehicle without licence 16. Presumption as to use or keeping of vehicle WebDECRETO Nº 4.852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. (PUBLICADO NO DOE de 29.12.97) NOTAS: 1.O art. 8º do Decreto nº 5.157, de 29.12.99, estabelece que as referências feitas ao:. a) Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF, consideram …

Webg) na prestação de serviço de transporte isento do ICMS, realizada por autônomo, desde que faça a discriminação na nota fiscal que acoberta o trânsito da carga com a expressão: Frete isento do ICMS nos termos do art.___, inciso ___do Anexo IX do RCTE/GO, do valor da prestação, dos dados do veículo transportador e do código do município em que se … http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=13014

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WebNov 5, 2024 · Legislação Estadual: Art. 167-A do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, … population density in haitiWebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas no art. 520 e art. 17-A, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de … population density in the worldWebdormitory personnel who is on 7D RRT must undergo ART on day 3-4, after the date of RRT (deemed as day 0), regardless of his/her vaccination status. SINGAPORE ECONOMIC … population density infographichttp://www.egov.go.gov.br/nfce/faq.htm population density in otters in minnesotaWebAug 19, 2014 · Art. 167-T. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e -, conforme leiaute estabelecido no ‘Manual de Orientação do … shark streaming cb01WebCAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINAR E GERAL. Art. 1º Os benefícios fiscais, a que se referem os arts. 80 e 81 deste regulamento, são disciplinados pelas normas contidas … population density in southeast asiaWebArt. 167-S-A ao 167-T: SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2: ... (quarenta por cento), conforme disposto no Capítulo XXXII do Anexo XII do … population density in mexico city